Notícias Técnicas
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Custo de adesão ao Refis é maior em novo prazo
A medida provisória que amplia o prazo de adesão ao Refis, programa de refinanciamento de dívidas com o fisco, prevê um desembolso maior ao contribuinte que ingressar durante o novo período.
2017/11/01 -
A responsabilidade do sócio retirante
Código Civil limita o compromisso por débitos trabalhistas originários antes da saída do sócio
2017/11/01 -
Justiça Federal livra empresa de pagar 10% sobre FGTS em demissão
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com atuação no Distrito Federal, antecipou-se ao Supremo Tribunal Federal (STF) e declarou que o governo não pode cobrar os 10% sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) quando a empresa
2017/11/01 -
Temer assina MPs de ajuste fiscal e deve prorrogar Refis até 14 de novembro
As MPs geram insatisfação na base aliada. Já a prorrogação do prazo do Refis atende a um pedido dos deputados governistas. Nas palavras de um assessor, é quase um morde-e-assopra do Palácio do Planalto.
2017/10/31 -
Normas para a Baixa Automática do MEI
O Microempreendedor Individual – MEI poderá ter sua inscrição automaticamente cancelada após período de 12 (doze) meses consecutivos sem recolhimento ou declarações, independentemente de qualquer notificação, devendo a informação ser public
2017/10/31